SOPA e PIPA têm pouco impacto no Brasil não valerem em terras brasileiras

Legislação que protege web brasileira de projetos como SOPA e PIPA ainda está em discussão, sem data para ser aprovada

Claudia Tozetto, iG São Paulo | 27/01/2012 05:30

Durante as últimas semanas, internautas e empresas de internet ficaram apreensivos com o rumo das discussões sobre dois projetos de lei em discussão pelo Congresso americano. O Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect Intellectual Property Act (PIPA) propõem que a Justiça americana possa bloquear sites estrangeiros acusados de pirataria online nos Estados Unidos, antes mesmo que eles sejam processados e considerados culpados.

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Foto: Getty Images

Aprovação de leis que podem censurar na web preocupa internautas em todo o mundo

As leis, se aprovadas, afetam sites que vendem produtos falsificados ou disponibilizem conteúdo protegido pela lei de direitos autorais, como filmes e músicas, sem autorização.

Além do bloqueio nos Estados Unidos, a Justiça pediria a sites como o Google para retirar o site dos resultados de busca, além de solicitar o cancelamento de contas do site em redes sociais, como Twitter e Facebook, e em serviços de pagamento online, como PayPal.

“Essa legislação afeta a rede de uma forma inadequada, porque primeiro tira o site do ar para depois julgar se ele cometeu algum crime”, disse Demi Getschko, presidente do Comitê Gestor de Internet (CGI), em entrevista ao iG. Considerado um dos pais da internet brasileira, Getschko alerta que os projetos de lei SOPA e PIPA ferem um dos princípios fundamentais da internet, a chamada neutralidade da rede. Ela garante o livre acesso de qualquer informação que circula na web. “Cercar trechos de rede é muito ruim.”

SOPA e PIPA têm pouco impacto no Brasil

Apesar de a SOPA e a PIPA não valerem em terras brasileiras, o assunto também preocupa internautas em todo o País. Sites brasileiros com domínios americanos, entre eles .com e .net, estariam sujeitos às novas leis, assim como sites hospedados em servidores nos Estados Unidos. “Se o site descumprir a lei pode ser penalizado, mas o foco dos projetos está em empresas que ganham dinheiro com a pirataria, como sites que vendem remédios falsificados pela internet”, diz Victor Haikal, advogado especializado em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados.

A aprovação do SOPA nos EUA também pode limitar o conteúdo acessado pelos brasileiros na web. Muitos sites poderão fechar de vez após serem excluídos de serviços de pagamento usados globalmente, como o PayPal, já que sofrerão drástica redução de receita com venda de produtos e publicidade. “Os brasileiros podem sofrer pela falta de acesso a sites e serviços importantes”, diz Getschko, do CGI.

Foto: ReproduçãoAmpliar

Demi Getschko, do CGI: direitos primeiro, regras depois

O pior efeito colateral da aprovação da lei nos EUA, no entanto, é a criação de um precedente – caso que serve como ponto de partida para decisões similares. “Se as pessoas não derem atenção ao problema, ele gera uma cadeia de outras ações com a mesma intenção em outros países do mundo”, diz Getschko. Como resultado, governos de outros países poderiam criar uma legislação semelhante à SOPA, o que cercearia ainda mais a web em todo o mundo.

Marco Civil deve proteger web no País

No Brasil, segundo os especialistas, o risco de uma lei como SOPA e PIPA surgir para regular a pirataria na web é pequeno, já que o governo discute a aprovação de um projeto de lei que garante a neutralidade da rede e outros direitos dos brasileiros ao usar a internet no País.

Trata-se do Marco Civil da Internet, proposto pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direitos da Fundação Getúlio Vargas, em 2009.

O projeto de lei prevê a garantia da liberdade de expressão por meio da web, a proteção aos dados pessoais e à privacidade dos internautas e a preservação e garantia da neutralidade da rede, entre outros direitos dos usuários. Depois de aprovado, o Marco Civil preveniria o Brasil contra novas legislações que possam ferir os princípios básicos do uso da internet no País.

Ainda em discussão, o Marco Civil da Internet agora aguarda a criação de uma comissão na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional e da presidenta Dilma Rousseff, que tem poder de veto. “Como o processo depende de diversos fatores, não temos como prever quando a lei deve ser aprovada”, diz Haikal.